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Segunda-feira, 17.07.17 às 18:48

MP quer audiência para resolver impasse da favela

Vinícius Marques
Guilherme Baffi Sérgio Clementino
Promotor defende que até prefeito Edinho participe da reunião

O promotor Sérgio Clementino encaminhou à Justiça nesta segunda-feira, 17, pedido para que seja determinada audiência para resolver impasse sobre a favela da Vila Itália, onde moram cerca de 500 pessoas. A ação da Prefeitura de Rio Preto pede na Justiça a reintegração de posse da área.

O MP afirma que para a liminar de reintegração ser concedida, o município deve garantir reassentamento para os moradores. Integrantes da Prefeitura afirmam que não é possível garantir o local para as pessoas ficarem em caso de desocupação.

No pedido, o promotor afirma que o município deve esclarecer detalhadamente motivo da falta de possibilidade de reassentamento.

Clementino diz ainda que a audiência deve ser entre representantes da favela, secretários municipais e o prefeito Edinho Araújo (PMDB).

“Ante a complexidade da causa entendo necessária a designação de audiência para tentativa de mediação, na qual deverão comparecer os representantes do Município com poder decisório sobre a questão, bem como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os representantes dos moradores da Vila Itália e todos os demais participantes da audiência”, diz trecho do pedido.

O promotor defende ainda que em caso de decisão de reintegração de posse, isso deve ocorrer no prazo de um ano.

A ação segue agora para análise da Justiça. 

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