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Quarta-feira, 13.09.17 às 00:00 / Atualizado em 12.09.17 às 22:16

Publicadas as regras para saque de contas do PIS/Pasep

Agências Estado e Brasil

O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto pelo presidente da República, Michel Temer.

De acordo com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis.

As retiradas dos valores começam em outubro e terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de outubro, o BNDES terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses. A determinação consta de outra resolução do Conselho Diretor também publicada no DOU.

O documento ainda diz que, "por sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 milhões, por meio de transferência, também em 05.10.2017, às respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas". Com isso, o valor direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em torno de R$ 7,7 bilhões, abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo federal ao anunciar a medida no mês passado.

Segundo a resolução, as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse montante "até que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida provisória nos saques de cotistas". Na ocasião, o governo também estimou em 8 milhões o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa.

 

Arte - PIS do idosos - 13092017 clique na imagem para ampliar

Ministério explica

O Ministério do Planejamento lembrou que os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos imediatamente conforme os critérios vigentes, ou seja, independentemente do calendário. O Ministério destaca ainda que será possível ao interessado fazer consulta eletrônica sobre existência de saldo, por meio de telefone ou internet, evitando visitas às agências; haverá depósito direto na conta do beneficiário ou crédito direto na folha de pagamentos; e será possível fazer transferência para outros bancos sem custo.

O interessado já pode obter mais informações sobre o programa pela internet. “Os sites eletrônicos dos bancos já estão se preparando e várias informações já podem ser encontradas em www.bb.com.br/pasep, para os cotistas do Pasep, e em www.caixa.gov.br/cotaspis, para os cotistas do PIS”, informou o ministério.

 

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