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Quinta-feira, 05.10.17 às 00:00 / Atualizado em 04.10.17 às 22:34

MPT quer estimular contratação de aprendizes

Elton Rodrigues

Para promover e incentivar o trabalho regularizado dos adolescentes e combater o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TR) da 15ª Região reuniram nesta quarta-feira, dia 4, 120 empresas em Rio Preto, no teatro do Sesi.

As empresas foram notificadas a participar da audiência pública cujo objetivo foi sensibilizar quanto ao cumprimento da cota de aprendizes. A Lei de Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do total do quadro de funcionários. Os contratos tem prazo determinado de, no máximo, dois anos.

Essas quantidades não estão sendo respeitadas, de acordo com o procurador regional do Trabalho Luciano Zanguetin Michelão. "Mostrar que é possível cumprir a cota e que existe uma demanda de jovens necessitando dessa colocação no mercado de trabalho. É sabido que a grande maioria das empresas não cumprem", disse.

Foram notificadas 120 empresas de acordo com lista fornecida pelo Ministério do Trabalho. A relação foi definida com base na potencialidade de empregar aprendizes e no número de funcionários da empresa, portanto a convocação não quer dizer necessariamente que a empresa não está cumprindo a lei. "Chamamos as 120 maiores, as que cumprem e as que não cumprem. Aquelas que estão potencialmente obrigadas a cumprir a cota", afirmou o procurador regional.

Dados do IBGE mostram que no levantamento mais atualizado, feito em 2010, Rio Preto tinha quase 5,2 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando e que desse total 518 eram crianças entre 10 e 13 anos, o que é proibido. Em apenas 22 casos existiam contratos de aprendizagem em vigência, portanto o restante trabalhava fora da lei.

"Acredito que atualmente esse número esteja maior, em torno de 10% a mais. Eles precisam pelo menos formalizar o trabalho daqueles que tem mais de 14 anos. Acreditamos que o menor tem de trabalhar, mas um trabalho formalizado. O trabalho caminha junto com a escola. E isso pode contar depois no futuro do jovem para a aposentadoria", disse o juiz Hélio Grasselli, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Rio Preto.

Durante o evento, além do juiz Hélio Grasselli e do procurador regional do trabalho Luciano Zanguetin Michelão, autoridades no assunto palestraram sobre a lei a importância de cumprir as cotas de aprendizes. Uma das participantes foi a advogada Daniele Mantovani Gonçalves, que representou a Rodobens, uma das empresas que mais emprega jovens aprendizes em Rio Preto. "É uma maneira de incentivar as empresas e também uma forma de diálogo, já que muitas vezes é difícil preencher a vaga por falta de jovem apto para a função", afirmou.

 

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