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Quarta-feira, 28.12.16 às 00:00 / Atualizado em 27.12.16 às 21:26

Entenda o que fazer para sacar o FGTS da sua conta inativa

Liza Mirella
Orlandeli Arte - FGTS - 2122016

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Orlandeli Arte - FGTS - 2122016

Desde que o governo anunciou, na quinta-feira da semana passada, que vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) das contas inativas até 2015 não se fala em outra coisa. O “presente” de Natal do presidente Michel Temer tem o objetivo de injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira no ano que vem. A boa notícia é que o trabalhador poderá fazer o saque do valor total das contas inativas. A estimativa é de que 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o governo, 86% das contas inativas têm saldo inferior a um salário mínimo, atualmente, R$ 880. 

As contas inativas são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador se demitiu ou foi demitido e as ativas são as do emprego atual. A Caixa não tem dados locais como número de contas inativas, de trabalhadores e o montante a ser liberado na região. Para o comércio de Rio Preto, a notícia é um alento de um 2017 melhor e abre expectativas de que a injeção desse dinheiro ajude a recuperar as vendas em queda e volte a movimentar as lojas. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Rio Preto (Sincomercio), Ricardo Eládio Arroyo, esse dinheiro vem em boa hora para os beneficiários. 

“Sabemos que desse montante, parte irá retornar para o comércio e outra parte para quitar as dívidas que estão se acumulando”, afirmou. Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), Paulo Sader, a expectativa é de que esse dinheiro venha a ajudar bastante as famílias que estão sem renda e com crédito restrito. Além de resolverem o problema do endividamento, conseguem voltar a consumir bens e serviços que estejam necessitando. “Essa é uma injeção de dinheiro extra e livre para fazer a economia girar, mas precisamos ver quais outras medidas complementares o governo vai tomar e se também vai representar a criação de empregos”.

Investimentos

Com as finanças da maior parte dos trabalhadores abalada com a crise econômica do País e seus reflexos como inflação e juros em alta e níveis de desemprego astronômicos, fica difícil não se deixar levar pelo impulso de gastar um dinheiro até então de difícil acesso. Mas, os especialistas recomendam que o consumidor tenha cautela para não sair gastando por aí e abra mão de uma reserva importante. Todos são unânimes em dizer que o dinheiro deve ir para pagar dívidas ou para fazer investimentos.

Segundo o consultor financeiro Moisés Dias, o rendimento do FGTS é muito baixo, portanto vale a pena migrá-lo para uma modalidade com retorno acima de 3%. Mas, como boa parte está com problemas de endividamento, essa é a melhor opção. As sugestões são: quitar financiamentos, dívida com cartão de crédito e cheque especial, amortizar ou liquidar prestações de consórcio. “Só o fato de a maioria dos trabalhadores estarem com a renda comprometida com cartão de crédito, financiamentos e cheque especial que chegam na faixa de 450% ao ano, poder quitá-los é uma grande vantagem”.

O economista Leonardo Menezes sugere que os trabalhadores que não tenham contas atrasadas aproveitem para antecipar as que estão em dia, tentando buscar um desconto. “Caso esteja tranquilo, sugiro que o recurso seja aplicado em investimentos de renda fixa, priorizando manter uma reserva financeira para aumentar a segurança no momento de crise econômica que estamos passando”, afirma. O Tesouro Direito se apresenta como uma boa opção de rentabilidade.

Perguntas e respostas

O Que é o FGTS?

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito equivale a 8% do salário pago ou devido ao trabalhador e todas as contas ficam na Caixa Econômica Federal. A atualização é mensal, com índice da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Os recursos são utilizados pelo governo na área de habitação, saneamento e infraestrutura.

Quem poderá sacar o FGTS?

Poderá sacar qualquer trabalhador que tenha conta do FGTS classificada como inativa em 31 de dezembro de 2015.

Quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa poderá sacar?

Sim, nos dois casos o trabalhador poderá sacar o dinheiro, desde que depositado em uma conta do FGTS considerada inativa.

O que é uma conta inativa?

São as contas vinculadas a empregos com carteira assinada cujo contrato já tenha sido encerrado e, por isso, não recebem mais depósitos.

O trabalhador pode ter mais de uma conta inativa?

Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente.

Quem não vai poder sacar?

Trabalhadores que tenham contas atualmente inativas, mas que, em 31 de dezembro de 2015, ainda eram consideradas ativas ou seja, ainda recebiam depósitos.

É possível sacar o FGTS do emprego atual?

Não, apenas referente a empregos anteriores, cujo o contrato de trabalho tenha sido encerrado até 31/12/2015, pelo motivo de pedido de demissão ou por justa causa. Exceto hipóteses já previstas para saque, como por exemplo, trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos ou trabalhador ou dependente com HIV ou câncer maligno.

Como fazer a consulta do saldo das contas inativas do FGTS?

É possível ir pessoalmente às agências da Caixa Econômica Federal e em postos de atendimento com o cartão cidadão em mãos. Se preferir, é possível realizar a consulta pela internet, por meio do site da Caixa (servicossociais.caixa.gov.br) e também pelo aplicativo do FGTS, disponível para download gratuito nos sistemas operacionais Android, IOS e Windows Phone. No site, é fundamental ter o número do PIS e cadastrar uma senha. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 08007260207.

Como saber o número do PIS/Pasep ou NIT?

Os trabalhadores brasileiros recebem uma identificação. Pode ser chamada de PIS, para quem trabalha na iniciativa privada; Pasep, para quem é funcionário público ou NIT, para trabalhadores autônomos. Os números do PIS, Pasep podem ser encontrados na carteira de trabalho e também no cartão cidadão. O NIT pode ser visto na carteira. A Previdência Social também informa pelo telefone 135.

Pode ser que eu não tenha nenhum valor nas contas inativas?

Sim. As razões mais prováveis são de saque na demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, para aquisição de moradia própria, entre outros.

Quando começa o período de saque?

O período de saque ainda não está definido, mas o governo mencionou que em fevereiro serão anunciadas as datas de saques.

Existe algum limite para o saque ou poderei sacar tudo?

Todo o saldo disponível, conforme regra citada acima será permitido ser sacado. 

Fontes – Economistas Hipólito Martins Filho e Leonardo Menezes

 

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