Painel de Ideias

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Uma seleção de cronistas e articulistas entra em campo para bater bola diariamente com o leitor. O time conta com jornalistas, professores, bibliotecária, médico, escritor, promotor de Justiça e um juiz

Sexta-feira, 19.05.17 às 00:00 / Atualizado em 18.05.17 às 17:27

Aos policiais

Evandro Pelarin
cronista colunista_Evandro Pelarin

Palestrar sobre Direito sempre é uma responsabilidade muito grande. Ainda mais para policiais. Quando convidado, eu tento me preparar bem, rever minhas anotações, reler alguns dispositivos da lei, rememorar minhas experiências de trabalho em conjunto com a polícia. Além de pedir a Deus para que me dê palavras certas, a motivação necessária e os melhores exemplos vividos.

Nesta semana falei para jovens soldados em formação. Não foi a primeira vez. Mas parece que é a primeira vez, pois há aquele nervosismo natural, diante de plateia tão seleta e importante. Tentarei aqui resumir o que disse àqueles jovens que optaram por uma das profissões mais belas, ao meu juízo, que consiste, no fundo, em entregar a própria vida para a proteção da coletividade.

Comecei dizendo que aprendi muito com a polícia militar. Um capitão, no começo de minha carreira, passou-me uma lição que jamais esqueci: nunca se deve desrespeitar (esculachar) aquele que está subjugado, ainda que seja o pior dos infratores. Usar a força necessária para contenção. Depois de contido, o infrator deve ser preservado e tratado com dignidade. Repito: quem me disse isso foi um capitão da policia militar.

Em Fernandópolis, quando caminhávamos juntos no trabalho conhecido como toque de acolher, eu pedia aos policiais, insistentemente, para tratar os menores pelo nome, com educação e respeito à integridade física e psíquica de todos. Durante pouco mais de 7 anos, nunca tivemos qualquer denúncia de abuso contra nossos policiais, que atuavam com presteza dentro do espírito protetivo que a lei menorista impõe.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também autoriza o policial militar a aplicar medidas de proteção. Por exemplo: o policial se depara com um adolescente embriagado. Não constata ato infracional, apenas situação de risco do menor. O policial pode fazer contato com os pais e exigir a presença deles. Se os pais não atenderem à determinação, o policial pode encaminhar o menor aos pais e lavrar um termo de responsabilidade, depois encaminhando para a Vara da Infância e da Juventude. Consequência dessa ocorrência registrada pelo policial: multa aos pais, que vai de 3 a 20 salários.

Lembro-me de uma reunião com o então Comandante Geral da PM, Coronel Camilo, no quartel em SP. Lá estive para explicar que a responsabilidade da medida conhecida como toque de acolher era minha, pois temia alguma incompreensão e consequência para a polícia. Ouvi como resposta o que me motivou ainda mais. Disse o Comandante, mais ou menos assim: “Dr. A PM tem total interesse, além do dever legar, de trabalhar junto com a Vara da Infância e Juventude para a proteção dos menores”.

E essa foi a toada de nossa conversa com os policiais. Ressaltando que devemos atender aqueles que nos procuram, prestando o melhor serviço público possível, para segurança dos menores de 18 anos. Afinal, muito do que eu repassei aos jovens militares eu aprendi com a própria polícia militar.

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